PROCESSO: 962/2023.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, II, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação De Licença De Uso Do Software Sistema Cesta De Preços para o Município de Touros/RN.
NOME DO CREDOR: CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.776.175/0001-89.
VALOR R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Data: 16/05/2023.
Ratificação:
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito.