CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor José Diogo Silva de Araújo, Assessor Especial da Secretaria de Agricultura do Município de Touros/RN, Matrícula nº 18180, inscrito no CPF/MF sob nº 712.160.924-00, 01 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seus artigos 3° e 4º, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Mossoró, acompanhando o Senhor Secretário Municipal de Agricultura, conforme solicitação contida no memorando 107/2023, onde irá promover e Divulgar a EXPOAGRO TOUROS 2023, e participará da 30ª EXPOFRUIT, na estação das Artes da Cidade de Mossoró/RN, que ocorrerá nos dias 23 a 25 de agosto de 2023.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 22 de agosto de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN