CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO
Homologo, baseado no exposto das Atas de julgamento da Documentação de Habilitação Jurídica e Proposta Técnica/Plano de Trabalho, para seleção de Organização da Sociedade Civil objetivando celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de instrumento Termo de Colaboração, para a execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades de saúde de interesse público, alinhados com os objetivos e estratégias da política pública de saúde do Município de Touros/RN, o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2023, em favor da entidade INSTITUTO REVIVER BRASIL-IRB, inscrito sob o CNPJ: 08.720.669/0001-60, localizada à End: Av. Jaime de Albuquerque, nº 145 – Centro –CEP. 55.400-000 – Catende/PE.
Touros-RN, 28 de agosto de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito