O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1.630/2023, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PORTICO, BALANÇO ORNAMENTAL E BANCOS ESCULTURADO – DOTADOS DE MOTIVAÇÃO INSTAGRAMÁVEL – EM MADEIRA(EUCALIPTO), ESCULPIDOS ATRAVÉS DE ARTESÃO MESTRE EM ENTALHE, CUJAS PEÇAS PRODUZIDAS SERÃO PERSONALIZADAS COM MOTIVAÇÕES VINCULADAS AOS ATRATIVOS TURISTICOS DO MUNICIPIO DE TOUROS/RN., que trata da contratação da empresa: ELOI E SOUZA LTDA, CNPJ: 34.411.607/0001-86, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 11 de setembro de 2023
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal