O Presidente e Membros da CPL do Município de Touros/RN, nomeados pela Portaria n.º 963/2022, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta de Preços”, através da TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2023, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 04 de outubro de 2023, às 10:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação de Touros/RN, situada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, 1º andar, Centro, Touros/RN, CEP: 59584-000 visando a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acompanhamento administrativo e financeiro, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, Dívida Ativa da União; Elaboração das Prestações de Contas dos recursos dos Programas Federais portarias do FNDE (PNAE, PNATE, PDDE); Acompanhamentos dos convênios e elaboração das prestações de contas junto as Secretarias de Estado do Rio Grande do Norte, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no edital.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal na sala da Comissão Permanente de Licitações. Tel.: (84) 3263-2203. E-mail: licita@touros.rn.gov.br, no horário de 08:00 as 16:00 horas.
Touros/RN, em 14 de setembro de 2023.
Enock Maurício Gomes Neto
PRESIDENTE DA CPL/PMT/RN