Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 05 de setembro para o dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Touros, no uso das atribuições legais e em conformidade ao disposto nos artigos 97, incisos III e XVI, e 284, todos da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o feriado municipal do Dia de Criação da Paróquia do Bom Jesus dos Navegantes, comemorado no dia 05 de setembro, para o dia 08 de setembro de 2023, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende aos setores e aos serviços considerados essenciais pelos titulares de órgãos e entidades que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, obedecendo a escala de plantão, permanecendo, ainda, as consultas e os exames médicos previamente agendados, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população tourense.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 31 de agosto de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal