READEQUAÇÃO/ACRÉSCIMO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 003/2022.
Contratante: Município de Touros/ Prefeitura Municipal, CNPJ: 08.234.155/0001-02
Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 18.325.678/0001-00
Contratado: MVP Engenharia e Construção CNPJ: 19.503.944/0001-00.
Objeto:Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a realizar a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) de acordo com os padrões do Ministério da Saúde no conjunto Novo Horizonte do Município de Touros/RN.
Fundamento Legal: art. 58, inciso I, c/c 65, inciso I, alínea “b” e §1º, todos da Lei 8.666/93.
Dotação:
02.000 – PODER EXECUTIVO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0005 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00 –OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos
de saúde
FONTE:16001000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
FONTE: 17103210-Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Data de assinatura: 07 de agosto de 2023.
Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 51.409,96 (cinquenta e um quatrocentos e nove reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 5,39 % (zcinco virgula trinta e nove por cento) do valor inicial do contrato, referente ao acréscimo acostado aos autos da TP 003/2022, conforme Justificativa, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Memorial de Cálculo, constantes nos autos.
Obs. 2: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o prazo vigentepara execução do projeto básico/executivo readequado.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal