ACRÉSCIMO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 008/2022.
Contratante: Município de Touros/ Prefeitura Municipal, CNPJ: 08.234.155/0001-02
Contratado: CONCREENG EIRELI CNPJ: 15.804.769/0001-30.
Objeto:contratação de empresa especializada em execução de pavimentação em intertravado da Rua Atlântico Sul e trecho da Rua Praia de Tourinhos localizados no centro do Município de Touros/RN.
Fundamento Legal: art. 58, inciso I, c/c 65, inciso I, alínea “b” e §1º c/c 57, §1º, inciso IV, todos da Lei 8.666/93.
Dotação Orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0008 ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
1024– CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS E OUTRAS OBRAS DE URBANISMO
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.99- OUTRAS OBRAS E INSTALACOES
FONTE: 17003110-Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Data de assinatura: 07 de julho de 2023.
Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 53.138,22 (cinquenta e três mil cento e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), que corresponde a 19,55% (dezenove virgula cinquenta e cinco por cento) do valor inicial do contrato, referente ao acréscimo acostado aos autos da TP 008/2022, conforme Justificativa, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Memorial de Cálculo, constantes nos autos.
Obs. 2: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 90 (noventa) dias, após o prazo vigentepara execução do projeto básico/executivo readequado.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal