PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.264/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2023
Partícipes: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ/MF n. 08.234.155/0001-02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS – CNPJ/MF n. 18.325.678/0001-00 e a Organização da Sociedade Civil – INSTITUTO REVIVER BRASIL – IRB – CNPJ/MF n. 08.720.669/0001-60.
Representantes legais: Município de Touros/RN: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito / Fundo Municipal de Saúde – FMS: Elisa Emanoely Bezerra Alves -Gestora FMS e Instituto Reviver Brasil – IRB: Ítalo Ricardo Oliveira de Lima – Presidente.
Objeto/Metas: promover serviços de saúde para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração para Execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS, consultoria e assessoramento especializados das atividades a serem executadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, com foco no programa previne brasil, em consonância com os blocos de custeio e investimento, além da elaboração das planilhas para rateio do programa de pagamento por desempenho dos profissionais da atenção primária em saúde, incluindo, acompanhamento e inserção de dados via software dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.
| SIGTAP | PROCEDIMENTOS | META ANO |
| 01.01.01 | Educação em Saúde | 120 |
| 01.01.02 | Saúde Bucal | 5760 |
| 01.01.04 | Alimentação e Nutrição | 6024 |
| 02.14.01 | Diagnósticos por Teste Rápido | 1152 |
| 03.01.01 | Consultas Médicas/Outros Profissionais de Nível Superior | 80400 |
| 03.01.04 | Outros Atendimentos Realizados por Profissionais de Nível Superior | 1728 |
| 03.01.05 | Atenção Domiciliar | 1344 |
| 03.01.06 | Consultas/Atendimentos às Urgências em Geral | 74400 |
| 03.01.08 | Atendimento/Acompanhamento Psicossocial | 6240 |
| 03.01.10 | Atendimentos de Enfermagem em Gera | 108432 |
| 03.02.05 | Atendimento Fisioterapêutico nas Alterações Motoras | 3600 |
| 03.07.01 | Dentística | 11520 |
| 03.07.03 | Periodontia Clínica | 5760 |
| 04.01.01 | Pequenas Cirurgias | 1152 |
| TOTAL DE PROCEDIMENTOS | 307.632 | |
| Descrição Itens; | ||
| Serviços de Terceiro – Pessoa Física | ||
| Material de Consumo | ||
| Serviço de Terceiro – Pessoa Jurídica | ||
| Custos Indiretos/ Equipe Encarregada pela Execução | ||
| Equipamentos e Materiais Permanentes | ||
| CBO | CATEGORIA PROFISSIONAL | QTDE |
| 225125 | Médico | 31 |
| 223505 | Enfermeiro | 31 |
| – | Demais Profissionais de nível superior | 36 |
| – | Demais Profissionais de nível médio | 49 |
| TOTAL DE PROFISSIONAIS | 147 | |
Dotação Orçamentária – LOA 2023:
02.000 – PODER EXECUTIVO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0047 – FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA-PJ
3.3.90.39.005-SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
FONTE: 16000000-Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
02.000 – PODER EXECUTIVO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0047 – FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2082 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL – ESB
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA-PJ
3.3.90.39.005-SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
FONTE: 16000000-Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
02.000 – PODER EXECUTIVO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE
2009 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE –MAC
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA-PJ
3.3.90.39.005-SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde
FONTE: 16000000-Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02.000 – PODER EXECUTIVO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0006 -SAÚDE – PREVENÇÃO E BEM ESTAR
2012 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSOCIAL – CAPS
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA-PJ
3.3.90.39.005-SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
FONTE: 16000000-Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Critério de Escolha: Chamamento Público sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014.
Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024
Data de Assinatura: 01 de setembro de 2023. Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal / Fundo Municipal de Saúde – FMS: Elisa Emanoely Bezerra Alves -Gestora FMS –
PUBLIQUE-SE.