O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 826/2019, a redução da jornada de trabalho, com a consequente redução da carga horária, de até 50% (cinquenta por cento), ao servidor NAILTON MIGUEL DA SILVA, matrícula nº 000122-8, ocupante do cargo de Professor, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 26 de setembro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal