Revoga a pedido a Portaria nº 137/2023 – GC, de 20 de março de 2023.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 97, XXXVIII, da Lei Orgânica do Município de Touros/RN;
CONSIDERANDO Requerimento do Servidor Paulo Renan da Silva, solicitando revogação de sua portaria, protocolado sob o nº 2698/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR a pedido, a Portaria 137/2023 – GC, de 20 de março de 2023.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 14 de julho de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal